Termos de Serviço

Parte 1 — Regras gerais

Valem para todo mundo: quem contrata um projeto e quem usa um dos nossos produtos.

1. Aceitação destes termos

Ao acessar nossos sites, contratar nossos serviços ou usar nossos produtos, você concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não utilize os serviços. Você declara ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado por um responsável.

2. Quem somos

Estes Termos são da L. M. GODOY LTDA, CNPJ 68.496.102/0001-83, com sede na R. Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 1321, Sala Sede Virtual 87, Centro, Nova Andradina/MS, CEP 79750-059 — que atua no mercado como First Class Dev. Desenvolvemos sites, sistemas sob medida e produtos SaaS próprios.

3. Propriedade intelectual

• Nossa marca, nosso site, nossos produtos SaaS e os componentes internos que usamos para trabalhar são nossos e continuam sendo.
• Nossos produtos SaaS são licenciados, não vendidos: você recebe o direito de uso conforme o plano contratado, enquanto ele estiver ativo.
• Em projetos sob demanda, os direitos sobre o trabalho entregue passam para o cliente após a quitação integral, salvo condição diferente em contrato.

4. Garantias e limitação de responsabilidade

Entregamos com o máximo cuidado técnico, mas não garantimos operação livre de qualquer falha ou interrupção. Nossa responsabilidade se limita ao valor que você efetivamente pagou pelo serviço em questão nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso indevido dos entregáveis.

Esta limitação não vale onde a lei não permite. Se você é consumidor, os direitos do Código de Defesa do Consumidor prevalecem sobre qualquer cláusula deste documento.

5. Sua responsabilidade por danos que causar

Se o seu uso do serviço, ou o conteúdo que você enviar, causar prejuízo a nós ou a terceiros — violação de direito autoral, uso ilícito, dado enviado sem permissão —, você responde por esse prejuízo, incluindo custos de defesa.

6. Confidencialidade

Tratamos as informações do seu negócio com sigilo e só as usamos para executar o combinado. Esperamos a mesma postura em relação a métodos, propostas e materiais que compartilhamos com você. O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos atualizar estes Termos quando necessário — a data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail aos clientes ativos. Continuar usando os serviços após a mudança significa aceitá-la.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Nova Andradina/MS, domicílio da nossa empresa — exceto se você for consumidor, caso em que pode acionar o foro do seu próprio domicílio, como garante o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Parte 2 — Se você contratou um projeto

Sites, lojas, identidade visual e sistemas sob medida.

8. Propostas e contratação

Toda proposta descreve escopo, prazos, valores e condições específicas. A contratação se formaliza pela aceitação da proposta e/ou assinatura de contrato. Havendo divergência, o contrato assinado prevalece sobre estes Termos gerais.

9. Suas responsabilidades

• Fornecer informações, conteúdos e acessos necessários à execução.
• Revisar entregas e dar retorno dentro dos prazos combinados.
• Garantir que possui os direitos sobre os materiais que nos envia — textos, imagens, marcas.
• Usar o que entregamos de forma lícita e conforme a finalidade contratada.

10. Prazos e entregas

Os prazos da proposta são estimativas que dependem do envio de materiais e das aprovações. Atraso no seu retorno reajusta o cronograma, sem penalidade para nós.

11. Valores e pagamento

Valores, forma e cronograma são definidos na proposta. Serviços recorrentes — manutenção, hospedagem — são cobrados conforme o ciclo contratado. Atraso no pagamento pode suspender entregas e acessos até a regularização.

12. Arrependimento, garantia e reembolso

• Arrependimento (7 dias). Em contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação, e receber de volta tudo que pagou, sem precisar justificar. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Garantia First Class (14 dias). Além do prazo legal: se, em até 14 dias após a entrega, você entender que não entregamos o combinado, ajustamos sem custo ou devolvemos o valor referente ao que não foi entregue.
• Como pedir. Escreva para suporte@firstclassdev.com.br descrevendo o caso. Respondemos em até 2 dias úteis e, aprovado o reembolso, ele é processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.

13. Cancelamento e rescisão

Qualquer parte pode encerrar a relação mediante aviso, respeitando o contrato. Serviços já executados e despesas comprometidas são devidos até a data do encerramento.

Parte 3 — Se você usa nossos produtos

Nossas plataformas prontas, contratadas por assinatura.

14. Conta e uso aceitável

Você é responsável pela sua conta e por manter a senha em segurança. É proibido:

• Usar o produto para qualquer finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro;
• Enviar conteúdo ilegal, que infrinja direito autoral ou marca, íntimo sem consentimento de quem aparece, discriminatório, difamatório ou que contenha código malicioso;
• Tentar burlar limites do plano, acessar dados de outros clientes, sondar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora do que o plano contratado permite;
• Coletar dados pessoais de terceiros pela plataforma sem base legal para isso.

15. Conteúdo que você envia

O que você envia continua seu. Ao enviar, você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo — exclusivamente para operar o serviço que você contratou. A licença termina quando o conteúdo é removido.

Você declara ter os direitos necessários sobre tudo que envia, inclusive autorização das pessoas que aparecem em fotos e vídeos.

Não monitoramos previamente o que é enviado, mas podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

16. Denúncia e remoção

Se algum conteúdo hospedado em nossos produtos viola um direito seu, escreva para suporte@firstclassdev.com.br informando: quem é você e como te contatar, o endereço exato do conteúdo, qual direito foi violado e por quê. Analisamos em até 5 dias úteis e podemos remover o conteúdo ou suspender a conta preventivamente. Avisamos quem publicou, que pode contestar pelo mesmo canal.

17. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar uma conta, sem aviso prévio quando houver risco imediato, em caso de violação destes Termos, uso que ameace a segurança da plataforma ou inadimplência. Sempre que possível, avisamos antes e damos chance de corrigir.

18. Assinatura, renovação e cancelamento

• As assinaturas são cobradas conforme o ciclo escolhido — mensal ou anual — e renovam automaticamente por igual período até que você cancele.
• Você pode cancelar quando quiser. Envie o pedido para suporte@firstclassdev.com.br ou pelo nosso WhatsApp; processamos em até 2 dias úteis.
• O cancelamento tem efeito ao fim do ciclo já pago: você continua com acesso até lá e não é cobrado no ciclo seguinte. Não há multa nem fidelidade.
• Mudanças de preço só valem no ciclo seguinte e são comunicadas por e-mail antes de entrarem em vigor.

19. Seus dados quando você sai

Após o cancelamento, seu conteúdo fica disponível para exportação por 30 dias. Depois desse prazo, ele é excluído dos nossos sistemas, salvo o que a lei nos obrigue a guardar.

20. Disponibilidade

Trabalhamos para manter os produtos no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: há manutenção programada, atualização e falha de fornecedor. Nenhum plano inclui garantia de tempo no ar, salvo se estiver escrito no seu contrato.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para suporte@firstclassdev.com.br.